HC 969295 - DECISAO

HC 969295 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus substitutivo por inadequação da via eleita e, na análise de ofício, não identificar flagrante ilegalidade apta a gerar constrangimento, considerando que o Tribunal de origem motivou idoneamente a manutenção da prisão preventiva com base na gravidade do homicídio qualificado, na complexidade do processo, na existência de múltiplos réus e ampla necessidade probatória, bem como na ausência de desídia judicial.

Parties
Paciente: DEYVSON ALBERTINO DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso e, na análise de ofício, não visualizo elementos capazes de caracterizar flagrante ilegalidade.
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Habeas Corpus Substitutivo, Flagrante Ilegalidade, Formação Da Culpa
Direito Processual Penal Direito Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Habeas Corpus Substitutivo Flagrante Ilegalidade Formação Da Culpa

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

DEYVSON ALBERTINO DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa e sua configuração
  3. 3 manutenção da prisão preventiva diante da gravidade e complexidade do delito

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus substitutivo por inadequação da via eleita e, na análise de ofício, não identificar flagrante ilegalidade apta a gerar constrangimento, considerando que o Tribunal de origem motivou idoneamente a manutenção da prisão preventiva com base na gravidade do homicídio qualificado, na complexidade do processo, na existência de múltiplos réus e ampla necessidade probatória, bem como na ausência de desídia judicial.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso e, na análise de ofício, não visualizo elementos capazes de caracterizar flagrante ilegalidade.

Orders

  • Ordem não concedida
  • Publique-se