HC 976696 - DECISAO

HC 976696 - DECISAO

Verificado nos autos e no sítio do Tribunal de Justiça de São Paulo que a apelação criminal foi julgada em 6/2/2025 pela Oitava Câmara de Direito Criminal, com rejeição das preliminares e negativa de provimento; assim, a alegação de excesso de prazo tornou-se prejudicada, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: WAGNER FELIPE FIGUEIREDO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação Criminal n. 1500078-50.2023.8.26.0571)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
writ prejudicado
Legal Topics
Excesso De Prazo, Apelação Criminal, Trânsito Em Julgado, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Apelação Criminal Trânsito Em Julgado Perda De Objeto

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Parties

WAGNER FELIPE FIGUEIREDO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação Criminal n. 1500078-50.2023.8.26.0571)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento de recurso de apelação
  2. 2 pedido de liberdade provisória por excesso de prazo
  3. 3 prejudicialidade do writ após julgamento do recurso de apelação

Ratio Decidendi

Verificado nos autos e no sítio do Tribunal de Justiça de São Paulo que a apelação criminal foi julgada em 6/2/2025 pela Oitava Câmara de Direito Criminal, com rejeição das preliminares e negativa de provimento; assim, a alegação de excesso de prazo tornou-se prejudicada, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

writ prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o writ.
  • Publique-se.