HC 985023 - DECISAO

HC 985023 - DECISAO

Indefere-se liminarmente o habeas corpus por ausência de demonstração de demora irrazoável e injustificada; os andamentos recentes demonstram impulso do processo e que o recurso encontra-se próximo de conclusão; considerando o quantum da pena imposto (20 anos de reclusão) e a jurisprudência do STJ sobre razoabilidade e proporcionalidade, não se vislumbra constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: RENATO GONÇALVES FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Apelação, Habeas Corpus
Processo Penal Direito Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Apelação Habeas Corpus

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Parties

RENATO GONÇALVES FERREIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para julgamento da apelação
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 consideração do quantum de pena na análise do excesso de prazo

Ratio Decidendi

Indefere-se liminarmente o habeas corpus por ausência de demonstração de demora irrazoável e injustificada; os andamentos recentes demonstram impulso do processo e que o recurso encontra-se próximo de conclusão; considerando o quantum da pena imposto (20 anos de reclusão) e a jurisprudência do STJ sobre razoabilidade e proporcionalidade, não se vislumbra constrangimento ilegal.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus
  • Recomenda-se celeridade no trâmite processual, com o consequente julgamento do recurso de apelação