RHC 205207 - ACORDAO

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Não havendo desídia estatal e tendo em vista a complexidade do feito e a atuação da defesa que contribuiu para a dilação da instrução (pedido de oitiva de testemunhas não localizadas), bem como a existência de fundamentação idônea nas instâncias ordinárias, não se configura excesso de prazo na prisão processual, devendo ser mantida a prisão cautelar e negado provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: JOELSON SOUSA ARAÚJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Sessão Virtual De 13/03/2025 a 19/03/2025
Outcome
Agrav0 regimental não provido.
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Processual, Prisão Cautelar, Homicídio Duplamente Qualificado, Ocultação De Cadáver
Direito Processual Penal Excesso De Prazo Prisão Processual Prisão Cautelar Homicídio Duplamente Qualificado Ocultação De Cadáver

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Parties

JOELSON SOUSA ARAÚJO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Sessão Virtual De 13/03/2025 a 19/03/2025

Legal Issues

  1. 1 Se há excesso de prazo na prisão processual do agravante
  2. 2 Se a atuação da defesa na dilação do prazo configura desídia estatal
  3. 3 Se a fundamentação das instâncias ordinárias é idônea para manter a prisão cautelar

Ratio Decidendi

Não havendo desídia estatal e tendo em vista a complexidade do feito e a atuação da defesa que contribuiu para a dilação da instrução (pedido de oitiva de testemunhas não localizadas), bem como a existência de fundamentação idônea nas instâncias ordinárias, não se configura excesso de prazo na prisão processual, devendo ser mantida a prisão cautelar e negado provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agrav0 regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão cautelar do agravante.