HC 987826 - DECISAO

HC 987826 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, diante da complexidade dos fatos, da pluralidade de acusados, dos numerosos pedidos e das redistribuições, a tramitação processual foi considerada razoável, não havendo elementos de desídia do Judiciário capazes de configurar constrangimento ilegal ou excesso de prazo que justificasse a revogação da prisão preventiva.

Parties
Paciente: ADELCIO MICHEL PEREIRA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Prisão Temporária, Constrangimento Ilegal, Razoabilidade Na Tramitação Processual
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Prisão Temporária Constrangimento Ilegal Razoabilidade Na Tramitação Processual

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Parties

ADELCIO MICHEL PEREIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 ilegalidade da prisão preventiva
  3. 3 aplicação do juízo de razoabilidade diante da complexidade processual

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, diante da complexidade dos fatos, da pluralidade de acusados, dos numerosos pedidos e das redistribuições, a tramitação processual foi considerada razoável, não havendo elementos de desídia do Judiciário capazes de configurar constrangimento ilegal ou excesso de prazo que justificasse a revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Expeça-se recomendação ao Juízo a quo para que imprima maior celeridade possível no julgamento do presente processo.