HC 927581 - DECISAO

HC 927581 - DECISAO

Verificada, após a impetração, a juntada do acórdão que conheceu e negou provimento ao recurso de apelação do paciente, ocorreu perda superveniente do objeto da ação de habeas corpus, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: RAFAEL NOVAK; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Habeas Corpus Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

RAFAEL NOVAK

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento de apelação
  2. 2 concessão de liberdade ou medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 perda superveniente do objeto tornando o writ prejudicado

Ratio Decidendi

Verificada, após a impetração, a juntada do acórdão que conheceu e negou provimento ao recurso de apelação do paciente, ocorreu perda superveniente do objeto da ação de habeas corpus, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado.
  • Publique-se.