RHC 208577 - ACORDAO

RHC 208577 - ACORDAO

Não se verificou excesso de prazo nem desídia do juízo de primeiro grau; a complexidade do feito (homicídio qualificado com seis réus, advogados distintos e diversas petições) e o regular andamento processual justificam o relativo prolongamento, de modo que a manutenção da prisão preventiva é adequada; agravo regimental desprovido.

Parties
Agravante: LEONARDO DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma (sessão Virtual De 20/03/2025 a 26/03/2025)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso.
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Complexidade Do Feito, Desídia Da Autoridade Judiciária, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Complexidade Do Feito Desídia Da Autoridade Judiciária +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

LEONARDO DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma (sessão Virtual De 20/03/2025 a 26/03/2025)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para o encerramento da instrução criminal
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 valoração da complexidade do feito como justificativa para prolongamento processual

Ratio Decidendi

Não se verificou excesso de prazo nem desídia do juízo de primeiro grau; a complexidade do feito (homicídio qualificado com seis réus, advogados distintos e diversas petições) e o regular andamento processual justificam o relativo prolongamento, de modo que a manutenção da prisão preventiva é adequada; agravo regimental desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada que denegou a ordem