RHC 212927 - DECISAO

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Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque não há nos autos elemento que evidencie desídia do Judiciário ou diligências meramente protelatórias; a instrução processual vem tramitando regularmente em tempo compatível com a gravidade e complexidade (envolvendo duas vítimas), sendo aplicável o juízo de razoabilidade que afasta a conclusão de constrangimento ilegal por excesso de prazo neste momento.

Parties
Recorrente: GILVANDERSON DA SILVA BERTO DOS SANTOS; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Negado Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Razoabilidade, Proporcionalidade, Celeridade Processual
Direito Penal Processo Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Razoabilidade Proporcionalidade Celeridade Processual

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Parties

GILVANDERSON DA SILVA BERTO DOS SANTOS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Órgão De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 legalidade e manutenção da prisão preventiva
  3. 3 juízo de razoabilidade na análise do excesso de prazo

Ratio Decidendi

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque não há nos autos elemento que evidencie desídia do Judiciário ou diligências meramente protelatórias; a instrução processual vem tramitando regularmente em tempo compatível com a gravidade e complexidade (envolvendo duas vítimas), sendo aplicável o juízo de razoabilidade que afasta a conclusão de constrangimento ilegal por excesso de prazo neste momento.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Expeça-se recomendação ao Juízo a quo para que imprima maior celeridade possível no julgamento do presente processo.
  • Publique-se.