HC 977567 - DECISAO

HC 977567 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a demora apontada não caracteriza, por si só, excesso de prazo apto a gerar constrangimento ilegal, tendo-se em conta a complexidade da ação penal (pluralidade de apelantes e provas volumosas), o histórico processual recente (recebimento das apelações, julgamento de embargos, redistribuição e conclusão ao relator) e o quantum da pena aplicada (9 anos e 6 meses), além de indícios de risco de reiteração delitiva; tais elementos justificam, no caso concreto, a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: RODRIGO COSTA CANTANHEDE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Recurso De Apelação, Duração Razoável Do Processo, Progressão De Regime, Proporcionalidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Recurso De Apelação Duração Razoável Do Processo Progressão De Regime +1 more

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Parties

RODRIGO COSTA CANTANHEDE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para julgamento de apelação criminal
  2. 2 manutenção da prisão preventiva após condenação
  3. 3 consideração do quantum da pena na análise do excesso de prazo

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a demora apontada não caracteriza, por si só, excesso de prazo apto a gerar constrangimento ilegal, tendo-se em conta a complexidade da ação penal (pluralidade de apelantes e provas volumosas), o histórico processual recente (recebimento das apelações, julgamento de embargos, redistribuição e conclusão ao relator) e o quantum da pena aplicada (9 anos e 6 meses), além de indícios de risco de reiteração delitiva; tais elementos justificam, no caso concreto, a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Recomendar à Corte estadual que imprima celeridade no julgamento do recurso de apelação interposto pela Defesa do paciente.