RHC 189260 - ACORDAO

RHC 189260 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a demora para o julgamento foi atribuível ao manejo legítimo de recursos pela defesa e à complexidade do feito (múltiplos réus e crimes), não configurando excesso de prazo; a manutenção da prisão preventiva foi fundada em elementos concretos (risco à instrução em razão de testemunhas sigilosas) e a matéria exige revolvimento fático-probatório ou pronunciamento prévio da Corte de origem, tornando inadequada a via do habeas corpus para acolher a pretensão.

Parties
Agravante / Recorrente / Paciente: LESLEY SOARES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Excesso De Prazo, Contemporaneidade Entre Prisão E Fato, Supressão De Instância, Inadequação Da Via Para Reexame Fático, Complexidade Da Causa, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Crimes Contra a Vida (homicídio) Excesso De Prazo Contemporaneidade Entre Prisão E Fato Supressão De Instância Inadequação Da Via Para Reexame Fático +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 13 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

LESLEY SOARES DA SILVA

Agravante / Recorrente / Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de contemporaneidade entre o fato e o decreto de prisão preventiva
  2. 2 Excesso de prazo na custódia cautelar e demora do julgamento pelo Tribunal do Júri
  3. 3 Se os recursos manejados pela defesa justificam a demora

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a demora para o julgamento foi atribuível ao manejo legítimo de recursos pela defesa e à complexidade do feito (múltiplos réus e crimes), não configurando excesso de prazo; a manutenção da prisão preventiva foi fundada em elementos concretos (risco à instrução em razão de testemunhas sigilosas) e a matéria exige revolvimento fático-probatório ou pronunciamento prévio da Corte de origem, tornando inadequada a via do habeas corpus para acolher a pretensão.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental