HC 962862 - DECISAO

HC 962862 - DECISAO

O recurso de apelação interposto pela Defesa foi julgado em 09/01/2025 pelo tribunal a quo, não havendo mais interesse na tramitação do habeas corpus; assim, o pedido foi julgado prejudicado, em consonância com o parecer ministerial.

Parties
Paciente: GUILHERME GOMES LEMES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Apelação Criminal n. 0919077-54.2023.8.12.0001); Impetrante: Defesa; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Pedido Julgado Prejudicado Após Julgamento Da Apelação No Tribunal De Origem
Outcome
pedido de habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Excesso De Prazo, Custódia Cautelar, Recurso De Apelação, Prejudicialidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Custódia Cautelar Recurso De Apelação Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

GUILHERME GOMES LEMES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Apelação Criminal n. 0919077-54.2023.8.12.0001)

Autoridade Coatora

Defesa

Impetrante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Pedido Julgado Prejudicado Após Julgamento Da Apelação No Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento de apelação criminal
  2. 2 concessão de liberdade para recorrer
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus após decisão do tribunal de origem

Ratio Decidendi

O recurso de apelação interposto pela Defesa foi julgado em 09/01/2025 pelo tribunal a quo, não havendo mais interesse na tramitação do habeas corpus; assim, o pedido foi julgado prejudicado, em consonância com o parecer ministerial.

Court Disposition

pedido de habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido de habeas corpus.
  • Publique-se.