HC 910315 - ACORDAO

HC 910315 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o processo apresentou regular tramitação (denúncia recebida em 20/9/2018, prisão em 16/4/2019, audiências realizadas e sentença de pronúncia em 20/2/2020), a demora na conclusão decorre de peculiaridades do caso (dois réus, complexidade, recursos interpostos) e da suspensão de prazos em razão da pandemia de COVID-19, não havendo desídia do magistrado ou da acusação que justificasse relaxamento da prisão preventiva; aplicam-se os enunciados das Súmulas n. 21 e n. 52 do STJ.

Parties
Agravante/paciente: JAILTON REINALDO MARQUES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental (negado Provimento)
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Procedimento Do Júri, Pronúncia, Pandemia Da COVID 19, Desídia Do Magistrado
Penal Processual Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Procedimento Do Júri Pronúncia Pandemia Da COVID 19 +1 more

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Parties

JAILTON REINALDO MARQUES DA SILVA

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa apto a ensejar relaxamento da prisão cautelar
  2. 2 eventual responsabilidade do Juízo pela demora vs. peculiaridades do caso
  3. 3 impacto da pandemia da COVID-19 na suspensão de prazos processuais

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o processo apresentou regular tramitação (denúncia recebida em 20/9/2018, prisão em 16/4/2019, audiências realizadas e sentença de pronúncia em 20/2/2020), a demora na conclusão decorre de peculiaridades do caso (dois réus, complexidade, recursos interpostos) e da suspensão de prazos em razão da pandemia de COVID-19, não havendo desídia do magistrado ou da acusação que justificasse relaxamento da prisão preventiva; aplicam-se os enunciados das Súmulas n. 21 e n. 52 do STJ.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão de fls. 1061/1063 que não conheceu do habeas corpus