HC 990650 - DECISAO
A ordem foi denegada porque o acórdão e as informações do juízo de primeiro grau demonstram a existência de indícios robustos e gravidade dos delitos, bem como complexidade do processo com múltiplos réus, justificando a manutenção da prisão preventiva e afastando a configuração de excesso de prazo por desídia ou demora injustificada.
- Parties
- Paciente: FRANCISCO LUCAS DE SOUSA ROCHA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 April 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória in Limine
- Outcome
- ordem denegada (habeas corpus denegado in limine)
- Legal Topics
- Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Prova Por Interceptação Telefônica
Case Brief
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Parties
FRANCISCO LUCAS DE SOUSA ROCHA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória in Limine
Legal Issues
- 1 excesso de prazo na prisão preventiva
- 2 fundamentação da prisão preventiva
- 3 complexidade processual e múltiplos réus como justificativa para prazos processuais
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque o acórdão e as informações do juízo de primeiro grau demonstram a existência de indícios robustos e gravidade dos delitos, bem como complexidade do processo com múltiplos réus, justificando a manutenção da prisão preventiva e afastando a configuração de excesso de prazo por desídia ou demora injustificada.
Court Disposition
ordem denegada (habeas corpus denegado in limine)
Orders
- Denegar a ordem de habeas corpus
- Recomendar ao Juízo de primeiro grau que priorize o julgamento da ação penal
Full Case Text
Judgment text and source record
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