MS 31059 - DECISAO

MS 31059 - DECISAO

Constatado, por consulta à página oficial do Tribunal de Justiça de São Paulo, que o HC n. 2358950-55.2024.8.26.0000 foi julgado pela 5ª Câmara de Direito Criminal do TJSP, houve perda do objeto da impetração, razão pela qual o mandado de segurança está prejudicado e o processo foi extinto sem resolução do mérito.

Parties
Impetrante: FABIO DE MORAES BERNAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2025
Procedural Posture
Mandado De Segurança / Decisão: Extinção Sem Resolução Do Mérito (processo Prejudicado Por Perda Do Objeto)
Outcome
Processo extinto sem resolução do mérito por perda do objeto
Legal Topics
Excesso De Prazo, Perda Do Objeto, Extinção Do Processo Sem Resolução Do Mérito
Mandado De Segurança Habeas Corpus Direito Criminal Excesso De Prazo Perda Do Objeto Extinção Do Processo Sem Resolução Do Mérito

Case Brief

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Parties

FABIO DE MORAES BERNAL

Impetrante

Procedural Posture

Mandado De Segurança / Decisão: Extinção Sem Resolução Do Mérito (processo Prejudicado Por Perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo para julgamento de habeas corpus pelo Tribunal de Justiça de São Paulo
  2. 2 Perda do objeto da impetração em razão do julgamento do HC pela Corte estadual
  3. 3 Prejudicialidade do mandado de segurança e extinção sem resolução do mérito

Ratio Decidendi

Constatado, por consulta à página oficial do Tribunal de Justiça de São Paulo, que o HC n. 2358950-55.2024.8.26.0000 foi julgado pela 5ª Câmara de Direito Criminal do TJSP, houve perda do objeto da impetração, razão pela qual o mandado de segurança está prejudicado e o processo foi extinto sem resolução do mérito.

Court Disposition

Processo extinto sem resolução do mérito por perda do objeto

Orders

  • Pedido liminar indeferido (e-STJ, fls. 9-10)
  • Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito.