HC 983448 - DECISAO

HC 983448 - DECISAO

Denega-se a ordem porque não restou demonstrado excesso de prazo imputável ao Judiciário ou ao Ministério Público. O andamento do feito apresenta justificativas plausíveis para o tempo decorrido (vários apelantes, renúncia e substituição de advogados, necessidade de intimação pessoal e edital, redistribuição por suspeição), estando o processo em ritmo regular; ademais, a longa pena imposta enseja análise casuística e o tempo de prisão provisória será computado para efeitos da execução, de modo que não se justifica a concessão do habeas corpus neste momento.

Parties
Paciente: ANDERSON TRAVASSOS GUSMÃO; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Detração Penal, Progressão De Regime
Direito Penal Processo Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Detração Penal Progressão De Regime

Case Brief

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Parties

ANDERSON TRAVASSOS GUSMÃO

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento da apelação
  2. 2 revogação da prisão preventiva ou aplicação de medidas cautelares diversas
  3. 3 cômputo do tempo de prisão provisória (detração penal)

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque não restou demonstrado excesso de prazo imputável ao Judiciário ou ao Ministério Público. O andamento do feito apresenta justificativas plausíveis para o tempo decorrido (vários apelantes, renúncia e substituição de advogados, necessidade de intimação pessoal e edital, redistribuição por suspeição), estando o processo em ritmo regular; ademais, a longa pena imposta enseja análise casuística e o tempo de prisão provisória será computado para efeitos da execução, de modo que não se justifica a concessão do habeas corpus neste momento.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.