HC 950313 - DECISAO

HC 950313 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus como substitutivo de recurso especial, pois as alegações sobre cadeia de custódia são genéricas e exigem revolvimento fático-probatório inadequado à via do writ; contudo, concedo parcialmente a ordem de ofício para relaxar a prisão preventiva em razão de excesso de prazo, diante da demora injustificada na análise do recurso especial (interposto em 2022) sem prévia análise de admissibilidade até a presente data.

Parties
Paciente: EDVAN PEDRO DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Não conheço do habeas corpus, mas concedo parcialmente a ordem de ofício para relaxar a prisão preventiva do paciente.
Legal Topics
Excesso De Prazo, Cadeia De Custódia, Provas Digitais, Habeas Corpus De Ofício, Recurso Especial
Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Excesso De Prazo Cadeia De Custódia Provas Digitais Habeas Corpus De Ofício Recurso Especial

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Parties

EDVAN PEDRO DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ilegitimidade da prova digital (prints de WhatsApp) e alegada quebra da cadeia de custódia
  2. 2 excesso de prazo na prisão cautelar e reavaliação nos termos do art. 316, parágrafo único, do CPP
  3. 3 uso do habeas corpus como substituto de recurso especial ou revisão criminal

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus como substitutivo de recurso especial, pois as alegações sobre cadeia de custódia são genéricas e exigem revolvimento fático-probatório inadequado à via do writ; contudo, concedo parcialmente a ordem de ofício para relaxar a prisão preventiva em razão de excesso de prazo, diante da demora injustificada na análise do recurso especial (interposto em 2022) sem prévia análise de admissibilidade até a presente data.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus, mas concedo parcialmente a ordem de ofício para relaxar a prisão preventiva do paciente.

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus.
  • Conceder parcialmente a ordem de ofício para relaxar a prisão preventiva do paciente.