RHC 213732 - DECISAO

RHC 213732 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se reconheceu excesso de prazo na prisão preventiva, considerando-se razoável o período decorrido (menos de 11 meses) diante da complexidade do feito, da pluralidade de réus, dos sucessivos adiamentos por fatores alheios ao juízo, e, sobretudo, da gravidade concreta dos crimes imputados e da periculosidade do paciente (incluindo condenação anterior), o que, conforme art. 312 do CPP, torna a custódia cautelar necessária e insuscetível de substituição por medidas alternativas.

Parties
Paciente: FABIANO CANDIDO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem conhecida e denegada
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Latrocínio, Periculosidade, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Medidas Cautelares Latrocínio Periculosidade Garantia Da Ordem Pública

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Parties

FABIANO CANDIDO DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 necessidade da prisão preventiva diante da gravidade concreta e periculosidade
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se reconheceu excesso de prazo na prisão preventiva, considerando-se razoável o período decorrido (menos de 11 meses) diante da complexidade do feito, da pluralidade de réus, dos sucessivos adiamentos por fatores alheios ao juízo, e, sobretudo, da gravidade concreta dos crimes imputados e da periculosidade do paciente (incluindo condenação anterior), o que, conforme art. 312 do CPP, torna a custódia cautelar necessária e insuscetível de substituição por medidas alternativas.

Court Disposition

Ordem conhecida e denegada

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publique-se e intimem-se