HC 972836 - DECISAO

HC 972836 - DECISAO

Conheceu-se, em parte, da impetração, mas denegou-se a ordem porque o período de pouco mais de um ano entre a interposição da apelação e o andamento dos autos no tribunal não caracterizou, até o momento, excesso de prazo decorrente de desídia capaz de justificar o relaxamento da prisão preventiva; recomendou-se ao Tribunal de origem que imprima maior celeridade no julgamento do recurso.

Parties
Paciente: KAUAN RODRIGUES VIEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Conheço, em parte, da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Apelação Criminal, Duração Razoável Do Processo, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Execução Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Apelação Criminal Duração Razoável Do Processo +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 14 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

KAUAN RODRIGUES VIEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento da apelação
  2. 2 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  3. 3 necessidade de juízo de razoabilidade para aferir excesso de prazo

Ratio Decidendi

Conheceu-se, em parte, da impetração, mas denegou-se a ordem porque o período de pouco mais de um ano entre a interposição da apelação e o andamento dos autos no tribunal não caracterizou, até o momento, excesso de prazo decorrente de desídia capaz de justificar o relaxamento da prisão preventiva; recomendou-se ao Tribunal de origem que imprima maior celeridade no julgamento do recurso.

Court Disposition

Conheço, em parte, da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Recomendar ao Tribunal de origem que imprima maior celeridade no julgamento do recurso de apelação