HC 980194 - DECISAO

HC 980194 - DECISAO

Não houve excesso de prazo; o recurso de apelação não estava pronto para julgamento em razão de diligências e regularização do feito, o prazo de aproximadamente 7 meses desde o recebimento do recurso pelo Tribunal foi considerado razoável diante da complexidade e da pena imposta (13 anos e 10 dias), razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: FRANCISCO GRACINDO SOUZA SILVA FILHO; Paciente: THIAGO JORGE DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Apelação, Duração Razoável Do Processo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Medidas Cautelares Apelação Duração Razoável Do Processo

Case Brief

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Parties

FRANCISCO GRACINDO SOUZA SILVA FILHO

Paciente

THIAGO JORGE DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para julgamento da apelação
  2. 2 pedido de revogação da prisão preventiva ou substituição por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Não houve excesso de prazo; o recurso de apelação não estava pronto para julgamento em razão de diligências e regularização do feito, o prazo de aproximadamente 7 meses desde o recebimento do recurso pelo Tribunal foi considerado razoável diante da complexidade e da pena imposta (13 anos e 10 dias), razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se