HC 983296 - DECISAO

HC 983296 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se demonstrou constrangimento ilegal: o prazo não foi excessivo diante da complexidade do processo (pluralidade de réus e atos preparatórios, necessidade de citações e cartas precatórias) e não houve desídia do juízo; quanto à nulidade por cerceamento de defesa, não foi comprovado prejuízo, nos termos do art. 563 do CPP e da orientação consolidada do STJ.

Parties
Paciente: ELANISSON ARAUJO DA SILVA; Paciente: ROGERIO ALVES DOS SANTOS PIRES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Cerceamento De Defesa, Medidas Cautelares Alternativas
Processo Penal Direito Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Habeas Corpus Cerceamento De Defesa Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

ELANISSON ARAUJO DA SILVA

Paciente

ROGERIO ALVES DOS SANTOS PIRES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 nulidade por cerceamento de defesa
  3. 3 manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se demonstrou constrangimento ilegal: o prazo não foi excessivo diante da complexidade do processo (pluralidade de réus e atos preparatórios, necessidade de citações e cartas precatórias) e não houve desídia do juízo; quanto à nulidade por cerceamento de defesa, não foi comprovado prejuízo, nos termos do art. 563 do CPP e da orientação consolidada do STJ.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se