HC 981007 - DECISAO

HC 981007 - DECISAO

Não se verifica desídia apta a configurar constrangimento ilegal no processamento do feito; considerando as providências adotadas pelas instâncias ordinárias, a complexidade do rito bifásico do Tribunal do Júri, o número de acusados e vítimas, e os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, não é caso para revogação da prisão preventiva, de modo que a ordem de habeas corpus deve ser denegada, com recomendação para que o Tribunal de origem marque, com celeridade, data para julgamento do recurso em sentido estrito.

Parties
Paciente: REINALDO DIAS DE OLIVEIRA JUNIOR; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Recurso Em Sentido Estrito, Habeas Corpus, Razoabilidade, Proporcionalidade, Tribunal Do Júri
Direito Penal Processo Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Recurso Em Sentido Estrito Habeas Corpus Razoabilidade Proporcionalidade +1 more

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Parties

REINALDO DIAS DE OLIVEIRA JUNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para julgamento do recurso em sentido estrito
  2. 2 revogação da prisão preventiva por suposto excesso de prazo
  3. 3 verificação de constrangimento ilegal no processamento do recurso

Ratio Decidendi

Não se verifica desídia apta a configurar constrangimento ilegal no processamento do feito; considerando as providências adotadas pelas instâncias ordinárias, a complexidade do rito bifásico do Tribunal do Júri, o número de acusados e vítimas, e os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, não é caso para revogação da prisão preventiva, de modo que a ordem de habeas corpus deve ser denegada, com recomendação para que o Tribunal de origem marque, com celeridade, data para julgamento do recurso em sentido estrito.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Recomenda-se ao Tribunal de origem que designe, com celeridade, data para o julgamento do recurso em sentido estrito.