RHC 202354 - ACORDAO

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Conheceu-se parcialmente do agravo regimental e negou-se provimento porque, à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, o tempo de prisão do agravante (cerca de dez meses), a pena em abstrato prevista para o delito imputado (art. 121, §2º, inciso II, do CP) e a ausência de comprovação de desídia do juízo processante afasta a configuração de excesso de prazo; ademais, não se conheceu a alegação sobre as conclusões do inquérito policial por configurar indevida inovação recursal no âmbito do agravo regimental.

Parties
Agravante: LEONARDO SOUZA DE JESUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Sexta Turma, 03/04/2025 a 09/04/2025)
Outcome
Agravo regimental conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Excesso De Prazo, Inovação Recursal, Prisão Preventiva, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Direito Penal Excesso De Prazo Inovação Recursal Prisão Preventiva Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

LEONARDO SOUZA DE JESUS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Sexta Turma, 03/04/2025 a 09/04/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se há excesso de prazo na prisão preventiva do agravante
  2. 2 Se é possível conhecer tese relativa às conclusões do inquérito policial no âmbito do agravo regimental

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do agravo regimental e negou-se provimento porque, à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, o tempo de prisão do agravante (cerca de dez meses), a pena em abstrato prevista para o delito imputado (art. 121, §2º, inciso II, do CP) e a ausência de comprovação de desídia do juízo processante afasta a configuração de excesso de prazo; ademais, não se conheceu a alegação sobre as conclusões do inquérito policial por configurar indevida inovação recursal no âmbito do agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Conhecer em parte do agravo regimental e negar-lhe provimento.