RHC 213157 - DECISAO

RHC 213157 - DECISAO

Não se verifica excesso de prazo na prisão preventiva do paciente, pois o processo vinha tramitando regularmente, com diligências realizadas, suspensão necessária em relação ao corréu não citado e múltiplos pedidos de revogação da prisão que retardaram a instrução; o juízo de primeiro grau adotou atos para impulsionar o feito e designou nova data para prosseguimento da instrução, e a manutenção da prisão preventiva se mostra justificada para preservação da ordem pública; assim, o recurso ordinário é desprovido.

Parties
Recorrente/paciente: JOSEMIR CÉSAR PAZ DE LIRA; Órgão Ministerial/manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (HC n. 0052374-71.2024.8.17.9000); Corréu: RENAN SANTOS DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário No STJ
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Duração Razoável Do Processo, Princípio Da Razoabilidade
Direito Penal Direito Processual Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Habeas Corpus Duração Razoável Do Processo Princípio Da Razoabilidade

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Parties

JOSEMIR CÉSAR PAZ DE LIRA

Recorrente/paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial/manifestante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (HC n. 0052374-71.2024.8.17.9000)

Tribunal De Origem

RENAN SANTOS DE SOUZA

Corréu

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário No STJ

Legal Issues

  1. 1 existência de excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 aplicação do princípio da razoabilidade na formação da culpa
  3. 3 manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Não se verifica excesso de prazo na prisão preventiva do paciente, pois o processo vinha tramitando regularmente, com diligências realizadas, suspensão necessária em relação ao corréu não citado e múltiplos pedidos de revogação da prisão que retardaram a instrução; o juízo de primeiro grau adotou atos para impulsionar o feito e designou nova data para prosseguimento da instrução, e a manutenção da prisão preventiva se mostra justificada para preservação da ordem pública; assim, o recurso ordinário é desprovido.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.