HC 997732 - DECISAO
Considerando a pena imposta ao paciente (12 anos e 02 meses), o tempo de tramitação do recurso, a complexidade do feito e a pluralidade de réus, não se verifica excesso de prazo no julgamento da apelação; mantida a necessidade da preventiva, denega-se a ordem de habeas corpus.
- Parties
- Paciente: RAUL GABRIEL TENORIO RUFINO; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 May 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (relator)
- Outcome
- Ordem de habeas corpus denegada.
- Legal Topics
- Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Razoável Duração Do Processo, Apelação, Complexidade Processual
Case Brief
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Parties
RAUL GABRIEL TENORIO RUFINO
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Órgão Recorrido
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (relator)
Legal Issues
- 1 excesso de prazo no julgamento da apelação
- 2 manutenção da prisão preventiva
- 3 compatibilização do princípio da razoável duração do processo com o devido processo legal, ampla defesa e contraditório
Ratio Decidendi
Considerando a pena imposta ao paciente (12 anos e 02 meses), o tempo de tramitação do recurso, a complexidade do feito e a pluralidade de réus, não se verifica excesso de prazo no julgamento da apelação; mantida a necessidade da preventiva, denega-se a ordem de habeas corpus.
Court Disposition
Ordem de habeas corpus denegada.
Orders
- Denegar a ordem de habeas corpus.
- Recomendar celeridade no processamento do recurso de apelação n. 1500600-05.2021.8.26.0456.
Full Case Text
Judgment text and source record
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