HC 989794 - DECISAO

HC 989794 - DECISAO

Diante do conjunto probatório e do histórico processual (prisão preventiva decretada em 14/3/2019, demora na conclusão da instrução, reconhecimento anterior de excesso de prazo em HC n. 783.765/RS e substituição por medidas cautelares há cerca de dois anos), verificou-se excesso de prazo incompatível com a razoabilidade e proporcionalidade exigidas para a manutenção de cautela extrema, devendo as medidas cautelares ser relaxadas.

Parties
Paciente: WAGNER SOARES CRUZ; Tribunal De Origem (acórdão Impugnado): Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Concessão Da Ordem (decisão No Mérito)
Outcome
Ordem concedida para relaxar as medidas cautelares fixadas em desfavor do paciente.
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Razoável Duração Do Processo
Direito Penal Direito Processual Penal Direitos Humanos Excesso De Prazo Prisão Preventiva Medidas Cautelares Razoável Duração Do Processo

Case Brief

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Parties

WAGNER SOARES CRUZ

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal De Origem (acórdão Impugnado)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Concessão Da Ordem (decisão No Mérito)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na tramitação do processo penal
  2. 2 razoável duração do processo e sua aplicação à prisão preventiva
  3. 3 substituição e relaxamento de medidas cautelares

Ratio Decidendi

Diante do conjunto probatório e do histórico processual (prisão preventiva decretada em 14/3/2019, demora na conclusão da instrução, reconhecimento anterior de excesso de prazo em HC n. 783.765/RS e substituição por medidas cautelares há cerca de dois anos), verificou-se excesso de prazo incompatível com a razoabilidade e proporcionalidade exigidas para a manutenção de cautela extrema, devendo as medidas cautelares ser relaxadas.

Court Disposition

Ordem concedida para relaxar as medidas cautelares fixadas em desfavor do paciente.

Orders

  • Relaxar as medidas cautelares impostas ao paciente.
  • Comunique-se, com urgência, o inteiro teor desta decisão às instâncias ordinárias.