HC 961859 - DECISAO

HC 961859 - DECISAO

Não houve comprovação de excesso de prazo apto a ensejar relaxamento da prisão preventiva, pois a instrução criminal está encerrada, o processo é complexo em razão da pluralidade de cinco réus e das teses conflitantes que exigiram diligências; não se verificou desídia do Judiciário e aplica-se a Súmula 52/STJ, pelo que a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: JACIENE FERREIRA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Defesa: Defensoria Pública
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Súmula 52/stj, Duração Razoável Do Processo
Penal Processual Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Habeas Corpus Súmula 52/stj Duração Razoável Do Processo

Case Brief

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Parties

JACIENE FERREIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Defensoria Pública

Defesa

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 aplicação da Súmula 52/STJ
  3. 3 complexidade da causa e pluralidade de réus

Ratio Decidendi

Não houve comprovação de excesso de prazo apto a ensejar relaxamento da prisão preventiva, pois a instrução criminal está encerrada, o processo é complexo em razão da pluralidade de cinco réus e das teses conflitantes que exigiram diligências; não se verificou desídia do Judiciário e aplica-se a Súmula 52/STJ, pelo que a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Liminar indeferida (fls. 101-102)