HC 924312 - DECISAO

HC 924312 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento da apelação criminal de origem em 22/4/2025, tornando impertinente o pedido principal, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte.

Parties
Paciente: NATHALY VILAR DE SOUZA NORONHA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

NATHALY VILAR DE SOUZA NORONHA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para julgamento de apelação criminal
  2. 2 pedido de revogação da prisão preventiva por excesso de prazo
  3. 3 perda superveniente do objeto por julgamento da apelação de origem

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento da apelação criminal de origem em 22/4/2025, tornando impertinente o pedido principal, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.