HC 978262 - DECISAO

HC 978262 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, supervenientemente à impetração, a Apelação Criminal foi recebida no segundo grau em 28/03/2025, cessando as circunstâncias determinantes da impetração e configurando perda superveniente do objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: DEMETRIUS DE MORAIS GOMES; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ - TJPI; Codenunciado: MARCO RODRIGO DOS SANTOS FREIRE; Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (decisão: Habeas Corpus Julgado Prejudicado Pelo Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Cautelar, Perda Superveniente Do Objeto, Tramitação Recursal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Cautelar Perda Superveniente Do Objeto Tramitação Recursal

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Parties

DEMETRIUS DE MORAIS GOMES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ - TJPI

Órgão Coator

MARCO RODRIGO DOS SANTOS FREIRE

Codenunciado

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Apelante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (decisão: Habeas Corpus Julgado Prejudicado Pelo Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na remessa do recurso de apelação
  2. 2 perda superveniente do objeto do writ em razão do recebimento do recurso no 2º grau

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, supervenientemente à impetração, a Apelação Criminal foi recebida no segundo grau em 28/03/2025, cessando as circunstâncias determinantes da impetração e configurando perda superveniente do objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.