HC 987568 - DECISAO

HC 987568 - DECISAO

A ordem foi denegada porque permaneceram válidas as razões da prisão preventiva e não se verificou excesso de prazo ou constrangimento ilegal, não havendo indícios de desídia do Judiciário no andamento do feito; facultou-se, porém, recomendação para antecipação da audiência.

Parties
Paciente: VITOR HUGO VALETIM ARDOSO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Habeas Corpus

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Parties

VITOR HUGO VALETIM ARDOSO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na custódia cautelar
  2. 2 manutenção da prisão preventiva como garantia da ordem pública
  3. 3 readequação de pauta e redesignação de audiência

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque permaneceram válidas as razões da prisão preventiva e não se verificou excesso de prazo ou constrangimento ilegal, não havendo indícios de desídia do Judiciário no andamento do feito; facultou-se, porém, recomendação para antecipação da audiência.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego o habeas corpus
  • Publique-se