HC 984745 - DECISAO

HC 984745 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o tribunal de origem proferiu julgamento da apelação que resultou na absolvição do paciente em 24/4/2025, configurando perda do objeto nos termos do art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Parties
Paciente: CLEVERTON SOUZA DE LIMA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Excesso De Prazo, Perda Do Objeto, Absolvição, Fundamentação Da Prisão
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Excesso De Prazo Perda Do Objeto Absolvição Fundamentação Da Prisão

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Parties

CLEVERTON SOUZA DE LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para o julgamento da apelação
  2. 2 ausência de fundamentação idônea da decisão que decretou a prisão
  3. 3 superveniente julgamento da apelação criminal

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o tribunal de origem proferiu julgamento da apelação que resultou na absolvição do paciente em 24/4/2025, configurando perda do objeto nos termos do art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente writ (art. 34, XVIII, a, do RISTJ).
  • Publique-se.