RHC 212304 - ACORDAO

RHC 212304 - ACORDAO

Não se reconhece excesso de prazo nem constrangimento ilegal, pois o processo tramita regularmente (defesa apresentada em 05/02/2025; audiências designadas em 31/03/2025 e 22/04/2025) e, diante da gravidade concreta dos fatos (apreensão de grande quantidade de drogas, armas e munições, resistência agressiva e condição de reincidente) e da soma das penas mínimas em abstrato, a manutenção da prisão preventiva é proporcional e necessária; assim, nega-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Recorrente: WANDERSON ARCANJO DA CRUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em RHC / Acórdão
Outcome
Agravo regimental desprovido.
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Desacato, Resistência, Reincidência, Razoável Duração Do Processo
Direito Penal Processo Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Desacato Resistência +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

WANDERSON ARCANJO DA CRUZ

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em RHC / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 proporcionalidade e razoabilidade na análise do prazo
  3. 3 manutenção da prisão preventiva por gravidade concreta e risco à ordem pública

Ratio Decidendi

Não se reconhece excesso de prazo nem constrangimento ilegal, pois o processo tramita regularmente (defesa apresentada em 05/02/2025; audiências designadas em 31/03/2025 e 22/04/2025) e, diante da gravidade concreta dos fatos (apreensão de grande quantidade de drogas, armas e munições, resistência agressiva e condição de reincidente) e da soma das penas mínimas em abstrato, a manutenção da prisão preventiva é proporcional e necessária; assim, nega-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.