HC 957269 - DECISAO

HC 957269 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a matéria já foi objeto de decisões anteriores nesta Corte e não há ilegalidade flagrante; quanto ao excesso de prazo, a análise fática demonstra regularidade e celeridade no processamento diante da complexidade do feito, e a instrução foi encerrada, aplicando-se a Súmula 52/STJ, razão pela qual não se verifica constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: WILLIAM ÂNGELO SILVA DOS SANTOS; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Organização Criminosa, Constrangimento Ilegal, Recursos Cabíveis
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Parties

WILLIAM ÂNGELO SILVA DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da custódia
  2. 2 necessidade de reexame dos fundamentos da custódia
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a matéria já foi objeto de decisões anteriores nesta Corte e não há ilegalidade flagrante; quanto ao excesso de prazo, a análise fática demonstra regularidade e celeridade no processamento diante da complexidade do feito, e a instrução foi encerrada, aplicando-se a Súmula 52/STJ, razão pela qual não se verifica constrangimento ilegal.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.