HC 993255 - DECISAO

HC 993255 - DECISAO

Como foi proferida sentença condenatória no juízo de origem em 4/4/2025, a pretensão de relaxamento da prisão por excesso de prazo na formação da culpa perdeu objeto, tornando prejudicado o habeas corpus; por isso o pedido não merece provimento.

Parties
Paciente: paciente; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Excesso De Prazo, Formação Da Culpa, Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Sentença Condenatória Superveniente
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Formação Da Culpa Prisão Preventiva Perda De Objeto Sentença Condenatória Superveniente

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Parties

paciente

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Impetrado

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa e pedido de relaxamento da prisão preventiva
  2. 2 perda de objeto do habeas corpus pela prolação de sentença condenatória

Ratio Decidendi

Como foi proferida sentença condenatória no juízo de origem em 4/4/2025, a pretensão de relaxamento da prisão por excesso de prazo na formação da culpa perdeu objeto, tornando prejudicado o habeas corpus; por isso o pedido não merece provimento.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.