HC 985593 - DECISAO

HC 985593 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ter sido impetrado contra decisão monocrática de Desembargador Relator sem o esgotamento da instância ordinária (ausência de agravo regimental), configurando supressão de instância e decorrente incompetência do STJ para processar o writ nessas condições.

Parties
Paciente: DOUGLAS DOS PASSOS; Oponente: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do pedido de habeas corpus.
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Correição Parcial, Sobrestamento, Supressão De Instância, Competência Do STJ
Processo Penal Habeas Corpus Direito Constitucional Excesso De Prazo Prisão Preventiva Correição Parcial Sobrestamento Supressão De Instância +1 more

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Parties

DOUGLAS DOS PASSOS

Paciente

Ministério Público

Oponente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 competência do STJ para conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão monocrática sem exaurimento da instância ordinária
  2. 2 alegado excesso de prazo em razão do sobrestamento da correição parcial
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares menos gravosas em substituição à prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ter sido impetrado contra decisão monocrática de Desembargador Relator sem o esgotamento da instância ordinária (ausência de agravo regimental), configurando supressão de instância e decorrente incompetência do STJ para processar o writ nessas condições.

Court Disposition

Não conheço do pedido de habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do pedido de habeas corpus.
  • Publique-se.