HC 982737 - ACORDAO

HC 982737 - ACORDAO

Não conheço do habeas corpus porque, diante das intercorrências processuais em segundo grau (pluralidade de réus, ausência de razões recursais de um apelante, necessidade de digitalização e remessa dos autos) e da pena imposta ao réu (23 anos, 10 meses e 26 dias), não se verifica manifesta ilegalidade ou constrangimento ilegal que justifique o relaxamento da prisão preventiva; a verificação do excesso de prazo exige juízo de razoabilidade e deve considerar o quantum da pena e tempo de custódia preventiva.

Parties
Paciente: VAGNE DA SILVA MELO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Razoabilidade, Proporcionalidade
Direito Processual Penal Direito Penal Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Razoabilidade Proporcionalidade

Case Brief

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Parties

VAGNE DA SILVA MELO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Há excesso de prazo no julgamento do apelo defensivo, considerando o tempo de custódia preventiva?
  2. 2 A manutenção da prisão cautelar é manifestamente desproporcional diante do tempo de prisão preventiva e da pena imposta?

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque, diante das intercorrências processuais em segundo grau (pluralidade de réus, ausência de razões recursais de um apelante, necessidade de digitalização e remessa dos autos) e da pena imposta ao réu (23 anos, 10 meses e 26 dias), não se verifica manifesta ilegalidade ou constrangimento ilegal que justifique o relaxamento da prisão preventiva; a verificação do excesso de prazo exige juízo de razoabilidade e deve considerar o quantum da pena e tempo de custódia preventiva.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido

Orders

  • Habeas corpus não conhecido.
  • Recomenda-se ao Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco celeridade no julgamento do apelo defensivo.