HC 967941 - ACORDAO

HC 967941 - ACORDAO

Considerando a complexidade da investigação, a existência de quarenta e dois denunciados, a sequência de atos processuais sem paralisação injustificada e a jurisprudência do STJ de que excesso de prazo exige avaliação de razoabilidade e proporcionalidade, concluiu-se que não houve excesso de prazo nem constrangimento ilegal, devendo o agravo regimental ser improvido e a ordem de habeas corpus denegada.

Parties
Agravante: PEDRO HENRIQUE DAHLEM LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (julgamento)
Outcome
Agravo regimental improvido; ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Furto Mediante Fraude, Organização Criminosa, Lavagem De Dinheiro, Agravo Regimental, Habeas Corpus
Penal Processual Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Furto Mediante Fraude Organização Criminosa Lavagem De Dinheiro Agravo Regimental +1 more

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Parties

PEDRO HENRIQUE DAHLEM LIMA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 complexidade processual e pluralidade de réus como justificativa para atos processuais mais dilatados

Ratio Decidendi

Considerando a complexidade da investigação, a existência de quarenta e dois denunciados, a sequência de atos processuais sem paralisação injustificada e a jurisprudência do STJ de que excesso de prazo exige avaliação de razoabilidade e proporcionalidade, concluiu-se que não houve excesso de prazo nem constrangimento ilegal, devendo o agravo regimental ser improvido e a ordem de habeas corpus denegada.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Denegar a ordem de habeas corpus