HC 984308 - DECISAO

HC 984308 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus quanto a IGOR CESAR CAVALCANTI BEZERRA por ausência de debate da situação prisional no acórdão impugnado; quanto aos demais pacientes, não se reconhece excesso de prazo nem ilegalidade da prisão preventiva porque o feito tramita regularmente, a instrução foi encerrada, houve reavaliação da preventiva e manutenção baseada em fundamentos idôneos, e a demora é justificada pela complexidade do processo (pluralidade de réus, volume de autos), impactos da pandemia e necessidade de digitalização, não havendo desídia do Judiciário nem prova de mora injustificada que enseje relaxamento da custódia.

Parties
Paciente: EDIJAN LEITE VASCONCELOS; Paciente: GEFFERSON OLIVEIRA PAES; Paciente: IGOR CESAR CAVALCANTI BEZERRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Digitalização De Autos
Penal Processual Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares (art. 319 Cpp) Digitalização De Autos

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Parties

EDIJAN LEITE VASCONCELOS

Paciente

GEFFERSON OLIVEIRA PAES

Paciente

IGOR CESAR CAVALCANTI BEZERRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus quanto a IGOR CESAR CAVALCANTI BEZERRA por ausência de debate da situação prisional no acórdão impugnado; quanto aos demais pacientes, não se reconhece excesso de prazo nem ilegalidade da prisão preventiva porque o feito tramita regularmente, a instrução foi encerrada, houve reavaliação da preventiva e manutenção baseada em fundamentos idôneos, e a demora é justificada pela complexidade do processo (pluralidade de réus, volume de autos), impactos da pandemia e necessidade de digitalização, não havendo desídia do Judiciário nem prova de mora injustificada que enseje relaxamento da custódia.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Intimem-se.