RHC 209471 - DECISAO

RHC 209471 - DECISAO

Não se reconheceu constrangimento ilegal, porquanto a prisão preventiva estava fundamentada na garantia da ordem pública diante do modus operandi e do descumprimento de medidas protetivas, o processo foi conduzido de forma diligente pela origem, a instrução foi concluída e o processo encontra-se concluso para julgamento; o alegado excesso de prazo deve ser aferido pela razoabilidade e pelas peculiaridades do caso, não se demonstrando mora estatal injustificável que impusesse o relaxamento da prisão, razão pela qual se negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Parties
Paciente: GENIVALDO DA SILVA SANTOS JUNIOR; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE; Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Medidas Protetivas De Urgência, Garantia Da Ordem Pública, Formação Da Culpa
Processo Penal Habeas Corpus Violência Doméstica Excesso De Prazo Prisão Preventiva Medidas Protetivas De Urgência Garantia Da Ordem Pública Formação Da Culpa

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Parties

GENIVALDO DA SILVA SANTOS JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Órgão Coator

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Interessado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 legalidade da prisão preventiva
  3. 3 descumprimento de medida protetiva de urgência

Ratio Decidendi

Não se reconheceu constrangimento ilegal, porquanto a prisão preventiva estava fundamentada na garantia da ordem pública diante do modus operandi e do descumprimento de medidas protetivas, o processo foi conduzido de forma diligente pela origem, a instrução foi concluída e o processo encontra-se concluso para julgamento; o alegado excesso de prazo deve ser aferido pela razoabilidade e pelas peculiaridades do caso, não se demonstrando mora estatal injustificável que impusesse o relaxamento da prisão, razão pela qual se negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.