HC 991786 - DECISAO

Denegação do habeas corpus porque não se comprovou mora estatal ou paralisação indevida da ação penal: processo teve regular andamento (flagrante em 29/12/2023, denúncia recebida em 2/2/2024, audiência em 28/8/2024 com manutenção da custódia, reavaliações da prisão preventiva) e aguarda defesas prévias de corréus para continuação; assim, à luz da razoabilidade e proporcionalidade, não há ilegalidade por excesso de prazo.

Parties: Corréu/paciente: WAGNER; Corréu/paciente: SÉRGIO; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal; Impetrante: Impetrante
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 22 May 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada
Outcome: Ordem denegada (habeas corpus denegado)
Legal Topics: Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Fato Típico: Furto Qualificado, Audiência De Instrução E Julgamento, Razoabilidade E Proporcionalidade

Direito Penal Processo Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Fato Típico: Furto Qualificado Audiência De Instrução E Julgamento Razoabilidade E Proporcionalidade

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Parties

WAGNER

Corréu/paciente

SÉRGIO

Corréu/paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada

Legal Issues

1 excesso de prazo da prisão preventiva
2 manutenção da custódia cautelar
3 mora estatal na persecução penal

Ratio Decidendi

Court Disposition

Ordem denegada (habeas corpus denegado)

Orders

Denego o habeas corpus.
Publique-se.