RHC 189943 - DECISAO
Verificada, por consulta à página eletrônica da Corte de origem, a superveniência de sentença condenatória pelo Tribunal do Júri, considerou-se prejudicado o recurso que pleiteava reapreciação do habeas corpus na origem, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.
- Parties
- Recorrente: FRANCISCO DIEGO CUNHA FERREIRA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Interveniente: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 May 2025
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Recurso Julgado Prejudicado
- Outcome
- Recurso julgado prejudicado.
- Legal Topics
- Excesso De Prazo, Prisão Provisória, Pronúncia, Coação Ilegal, Prejudicialidade Superveniente
Case Brief
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Parties
FRANCISCO DIEGO CUNHA FERREIRA
Recorrente
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Órgão Recorrido
Ministério Público Federal
Interveniente
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Recurso Julgado Prejudicado
Legal Issues
- 1 coação ilegal em decorrência de acórdão
- 2 excesso de prazo na instrução processual
- 3 prejudicialidade pela superveniência de sentença condenatória pelo Tribunal do Júri
Ratio Decidendi
Verificada, por consulta à página eletrônica da Corte de origem, a superveniência de sentença condenatória pelo Tribunal do Júri, considerou-se prejudicado o recurso que pleiteava reapreciação do habeas corpus na origem, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.
Court Disposition
Recurso julgado prejudicado.
Orders
- Julgo prejudicado o recurso.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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