HC 996689 - DECISAO

HC 996689 - DECISAO

Denega-se a ordem de habeas corpus porque, embora a apelação esteja em tramitação em segunda instância há cerca de três anos, o prazo não se revela irrazoável diante da complexidade do processo (homicídio com quatro réus), da necessidade de digitalização dos autos e do recente andamento (manifestação do Ministério Público em 07/04/2025); aplica-se a jurisprudência do STJ segundo a qual o excesso de prazo deve ser aferido considerando a complexidade da causa e a pena imposta, não havendo, portanto, prova de constrangimento ilegal que justifique o relaxamento da prisão preventiva neste momento.

Parties
Paciente: JOSENILDO BARBOSA DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegação in Limine
Outcome
habeas corpus denegado, in limine
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Apelação Criminal, Razoabilidade Do Prazo
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Apelação Criminal Razoabilidade Do Prazo

Case Brief

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Parties

JOSENILDO BARBOSA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegação in Limine

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento da apelação
  2. 2 pedido de relaxamento da prisão preventiva devido a demora
  3. 3 mensuração do excesso de prazo considerando complexidade da causa e pena imposta

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem de habeas corpus porque, embora a apelação esteja em tramitação em segunda instância há cerca de três anos, o prazo não se revela irrazoável diante da complexidade do processo (homicídio com quatro réus), da necessidade de digitalização dos autos e do recente andamento (manifestação do Ministério Público em 07/04/2025); aplica-se a jurisprudência do STJ segundo a qual o excesso de prazo deve ser aferido considerando a complexidade da causa e a pena imposta, não havendo, portanto, prova de constrangimento ilegal que justifique o relaxamento da prisão preventiva neste momento.

Court Disposition

habeas corpus denegado, in limine

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Recomendar ao Tribunal estadual que priorize o julgamento da apelação criminal.