HC 996548 - DECISAO

HC 996548 - DECISAO

Denegou-se o habeas corpus porque, conforme o Tribunal de origem, a instrução criminal foi encerrada (aplicando-se a Súmula 52 do STJ), não havendo desídia estatal; o processo é complexo, com 36 acusados e extensa investigação iniciada em 2019; e o paciente apresenta condenação não transitada em julgado e outros processos que demonstram tendência à reiteração delitiva, diferenciando sua situação da do corréu que obteve liberdade, de modo que a manutenção da prisão preventiva se mostra justificada e a extensão dos efeitos de decisão alheia é inadequada.

Parties
Paciente: Glaicon Rosa da Silva Junior; Corréu: Alberto Pedott Kalil Junior
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (denegação)
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Excesso De Prazo, Organização Criminosa, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Extensão De Efeitos De Decisão, Súmula 52 Do STJ
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Organização Criminosa Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Extensão De Efeitos De Decisão +1 more

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Parties

Glaicon Rosa da Silva Junior

Paciente

Alberto Pedott Kalil Junior

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (denegação)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo por prisão preventiva prolongada
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de extensão dos efeitos de habeas corpus concedido a terceiro

Ratio Decidendi

Denegou-se o habeas corpus porque, conforme o Tribunal de origem, a instrução criminal foi encerrada (aplicando-se a Súmula 52 do STJ), não havendo desídia estatal; o processo é complexo, com 36 acusados e extensa investigação iniciada em 2019; e o paciente apresenta condenação não transitada em julgado e outros processos que demonstram tendência à reiteração delitiva, diferenciando sua situação da do corréu que obteve liberdade, de modo que a manutenção da prisão preventiva se mostra justificada e a extensão dos efeitos de decisão alheia é inadequada.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.