HC 978242 - ACORDAO

HC 978242 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a duração da prisão preventiva do agravante foi justificada pela complexidade do feito, pela pluralidade de réus e pelas diligências necessárias (inclusive juntada de laudos periciais pendentes), além do regular andamento do processo sem desídia dos órgãos estatais, afastando a configuração de excesso de prazo.

Parties
Agravante: LUIZ HENRIQUE MANTUANI MARTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Em Sessão Virtual Decisão Colegiada
Outcome
Agravo regimental não provido; manutenção da decisão que denegou a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Complexidade Da Ação Penal, Pluralidade De Réus
Direito Processual Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Habeas Corpus Complexidade Da Ação Penal Pluralidade De Réus

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Parties

LUIZ HENRIQUE MANTUANI MARTINS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Em Sessão Virtual Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da prisão e formação da culpa
  3. 3 regular andamento do processo e ausência de desídia estatal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a duração da prisão preventiva do agravante foi justificada pela complexidade do feito, pela pluralidade de réus e pelas diligências necessárias (inclusive juntada de laudos periciais pendentes), além do regular andamento do processo sem desídia dos órgãos estatais, afastando a configuração de excesso de prazo.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; manutenção da decisão que denegou a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que denegou a ordem de habeas corpus