HC 995806 - ACORDAO

HC 995806 - ACORDAO

Ante a complexidade da ação penal (22 réus, apuração de organização criminosa e extensa prova documental), a inexistência de desídia no trâmite e a aplicação do juízo de razoabilidade para aferir eventual excesso de prazo, não se demonstrou constrangimento ilegal; assim, mantida a prisão preventiva e negado provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: ELEANDRO DA SILVA GOMES; Agravante: BRUNA ALINE DE SOUZA SILVA; Agravante: GUSTAVO CORDEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Decisão De Negar Provimento (sessão Virtual 05/06/2025 a 11/06/2025)
Outcome
Agravo regimental improvido (negado provimento)
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Duração Razoável Do Processo, Organização Criminosa, Fundamentação Per Relationem
PROCESSUAL PENAL Excesso De Prazo Prisão Preventiva Duração Razoável Do Processo Organização Criminosa Fundamentação Per Relationem

Case Brief

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Parties

ELEANDRO DA SILVA GOMES

Agravante

BRUNA ALINE DE SOUZA SILVA

Agravante

GUSTAVO CORDEIRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Decisão De Negar Provimento (sessão Virtual 05/06/2025 a 11/06/2025)

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Aplicação do juízo de razoabilidade em vez de critério matemático

Ratio Decidendi

Ante a complexidade da ação penal (22 réus, apuração de organização criminosa e extensa prova documental), a inexistência de desídia no trâmite e a aplicação do juízo de razoabilidade para aferir eventual excesso de prazo, não se demonstrou constrangimento ilegal; assim, mantida a prisão preventiva e negado provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental improvido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manutenção da prisão preventiva dos pacientes