RHC 211496 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque, apesar da duração prolongada da custódia, a manutenção da prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta dos crimes, indícios de integração a organização criminosa, modus operandi e periculosidade do agente; não houve desídia do juízo nem tramitação incompatível com a complexidade da causa; ademais, a instrução foi encerrada e o réu pronunciado, incidindo a Súmula 21/STJ, de modo que não se configurou constrangimento ilegal apto a relaxar a prisão preventiva.

Parties
Agravante: TIAGO LOURENÇO DE SÁ LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma (decisão Unânime)
Outcome
Agravio regimental desprovido; negado provimento ao recurso
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Sentença De Pronúncia, Súmula 21/stj, Organização Criminosa (pcc), Complexidade Processual
Direito Processual Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Sentença De Pronúncia Súmula 21/stj Organização Criminosa (pcc) Complexidade Processual

Case Brief

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Parties

TIAGO LOURENÇO DE SÁ LIMA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma (decisão Unânime)

Legal Issues

  1. 1 Nulidade da sentença de pronúncia por excesso de linguagem
  2. 2 Caracterização de excesso de prazo apto a configurar constrangimento ilegal e justificar revogação da prisão preventiva
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 21/STJ ao caso concreto

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, apesar da duração prolongada da custódia, a manutenção da prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta dos crimes, indícios de integração a organização criminosa, modus operandi e periculosidade do agente; não houve desídia do juízo nem tramitação incompatível com a complexidade da causa; ademais, a instrução foi encerrada e o réu pronunciado, incidindo a Súmula 21/STJ, de modo que não se configurou constrangimento ilegal apto a relaxar a prisão preventiva.

Court Disposition

Agravio regimental desprovido; negado provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante