HC 999658 - DECISAO

HC 999658 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por ausência de configuração de excesso de prazo injustificado; a dilação temporal está justificada pela complexidade do feito, pela plurality de réus e incidentes processuais, e a manutenção da prisão preventiva é fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do delito e da periculosidade do paciente.

Parties
Paciente: WENDEL ALVES DE AZEVEDO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Xx, Ristj)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Duração Razoável Do Processo, Garantia Da Ordem Pública, Roubo Majorado
Direito Processual Penal Direito Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Duração Razoável Do Processo Garantia Da Ordem Pública Roubo Majorado

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 9 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

WENDEL ALVES DE AZEVEDO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Xx, Ristj)

Legal Issues

  1. 1 Configuração de excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva pela garantia da ordem pública
  3. 3 Aplicação dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade na análise de prazos processuais

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por ausência de configuração de excesso de prazo injustificado; a dilação temporal está justificada pela complexidade do feito, pela plurality de réus e incidentes processuais, e a manutenção da prisão preventiva é fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do delito e da periculosidade do paciente.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus
  • Recomendar ao Juízo processante que promova celeridade no julgamento do feito