HC 953357 - DECISAO
O habeas corpus foi denegado por não estar configurado constrangimento ilegal, diante da complexidade do feito, da pluralidade de réus (dezenove), do tempo de prisão preventiva indicado, das datas da sentença e da distribuição do recurso, e do quantum das penas aplicadas, circunstâncias que justificam a demora no julgamento da apelação.
- Parties
- Paciente: MARINO DIVALDO PINTO DE BRUM; Paciente: ADRIANO OSMAR SCHUCH
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 June 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- habeas corpus denegado
- Legal Topics
- Excesso De Prazo, Duração Razoável Do Processo, Prisão Provisória, Apelação, Nulidade Por Incompetência
Case Brief
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Parties
MARINO DIVALDO PINTO DE BRUM
Paciente
ADRIANO OSMAR SCHUCH
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 excesso de prazo para julgamento de apelação
- 2 alegada nulidade por atuação de magistrado sem competência após entrega da jurisdição
- 3 consideração do quantum de pena na análise do excesso de prazo
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi denegado por não estar configurado constrangimento ilegal, diante da complexidade do feito, da pluralidade de réus (dezenove), do tempo de prisão preventiva indicado, das datas da sentença e da distribuição do recurso, e do quantum das penas aplicadas, circunstâncias que justificam a demora no julgamento da apelação.
Court Disposition
habeas corpus denegado
Orders
- Denegar a ordem.
- Recomendar ao Tribunal a quo que imprima celeridade no julgamento da apelação.
Full Case Text
Judgment text and source record
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