RHC 217447 - DECISAO

RHC 217447 - DECISAO

Não se verificou constrangimento ilegal por excesso de prazo, pois a tramitação apresenta atos e redistribuições justificadas (indiciamento, declinação de competência, arquivamento parcial e redistribuição, oferecimento de denúncia e suscitação de conflito de competência) e a complexidade do feito e a pluralidade de réus justificam a dilação temporal; ademais, a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos nos termos do art.312 do CPP e há demonstrado risco à ordem pública, de modo que é razoável manter a custódia; por tais razões, nega-se provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: NICOLAS DA SILVA BRASIL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Conflito De Competência, Razoável Duração Do Processo, Jurisprudência Consolidada
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Conflito De Competência Razoável Duração Do Processo Jurisprudência Consolidada

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Parties

NICOLAS DA SILVA BRASIL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 conflito de competência e seus efeitos na tramitação

Ratio Decidendi

Não se verificou constrangimento ilegal por excesso de prazo, pois a tramitação apresenta atos e redistribuições justificadas (indiciamento, declinação de competência, arquivamento parcial e redistribuição, oferecimento de denúncia e suscitação de conflito de competência) e a complexidade do feito e a pluralidade de réus justificam a dilação temporal; ademais, a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos nos termos do art.312 do CPP e há demonstrado risco à ordem pública, de modo que é razoável manter a custódia; por tais razões, nega-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.
  • Recomendo ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul que promova celeridade no julgamento do conflito de competência.