HC 999774 - DECISAO

HC 999774 - DECISAO

Denegar a ordem porque, segundo as informações prestadas, não se verificou atraso injustificado no julgamento da apelação (autos conclusos ao relator em 6/5/2025 e pauta virtual em 14/5/2025), sendo razoável o lapso temporal em face das peculiaridades do caso e do quantum da pena imposta (8 anos, 3 meses e 15 dias), o que afasta a suposta ilegalidade da prisão preventiva.

Parties
Paciente: RAFAEL RODRIGO LIMA DA SILVA; Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Vítima: NAYLA MAGALHÃES SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Provisória, Apelação, Duração Razoável Do Processo
Direito Penal Direito Processual Penal Excesso De Prazo Prisão Provisória Apelação Duração Razoável Do Processo

Case Brief

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Parties

RAFAEL RODRIGO LIMA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Coatora

NAYLA MAGALHÃES SOUSA

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 verificar se houve excesso de prazo no julgamento da apelação que justificasse revogação da prisão preventiva
  2. 2 avaliação da razoabilidade do tempo de prisão provisória em face da complexidade e das peculiaridades do caso
  3. 3 consideração do quantum da pena como fator para manutenção da prisão provisória

Ratio Decidendi

Denegar a ordem porque, segundo as informações prestadas, não se verificou atraso injustificado no julgamento da apelação (autos conclusos ao relator em 6/5/2025 e pauta virtual em 14/5/2025), sendo razoável o lapso temporal em face das peculiaridades do caso e do quantum da pena imposta (8 anos, 3 meses e 15 dias), o que afasta a suposta ilegalidade da prisão preventiva.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem
  • Recomendar que, caso a apelação defensiva ainda não tenha sido apreciada, seja dada prioridade ao seu julgamento