HC 949756 - DECISAO

HC 949756 - DECISAO

Verificada a superveniência do julgamento da Apelação Criminal n. 0023668-44.2023.8.26.0050 em 29/5/2025, tornou-se prejudicado o pedido de habeas corpus e, por conseguinte, o agravo regimental, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravante: MARCELO MOREIRA PRADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o presente agravo regimental
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prejudicialidade (perda De Objeto), Celeridade No Julgamento De Recursos
Habeas Corpus Direito Processual Penal Excesso De Prazo Prejudicialidade (perda De Objeto) Celeridade No Julgamento De Recursos

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

MARCELO MOREIRA PRADO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento do recurso de apelação
  2. 2 perda de objeto do pedido de habeas corpus em razão de julgamento superveniente da apelação

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência do julgamento da Apelação Criminal n. 0023668-44.2023.8.26.0050 em 29/5/2025, tornou-se prejudicado o pedido de habeas corpus e, por conseguinte, o agravo regimental, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

julgo prejudicado o presente agravo regimental

Orders

  • Publique-se.
  • Intimações necessárias.